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Compliance

RC 16, sem conta-bolsão, subprocessadores, LGPD e responsabilidades regulatórias.

Versão: 1.0 · Vigência: jul/2026
Escopo: kroz (V.EVO): infraestrutura de recebíveis imobiliários

Este documento descreve o desenho de compliance da plataforma. Não substitui assessoria jurídica. Validar com advogado antes de contratos com incorporadoras.

Visão geral

A kroz opera recebíveis imobiliários com recebedores identificados e split na origem, alinhado à Resolução BCB nº 16/2025 (RC 16).

Papel Quem é
Instituição de Pagamento (IP) Parceiro BaaS licenciado: Pix, boleto, subcontas, split
Integradora tecnológica kroz / V.EVO: regras, UI, auditoria, orquestração
Incorporadora / SPE Cliente operador: contratos, matrizes, aprovações
Recebedores Terrenista, corretor, força de vendas: subcontas identificadas

Disclosure na UI:

Serviços financeiros prestados pela instituição de pagamento parceira… A kroz atua exclusivamente como integradora tecnológica e não é instituição financeira.

Princípios fixos de produto

Princípio Implementação
Sem conta-bolsão Split na origem: dinheiro não passa pela incorporadora para repasse posterior
Recebedor identificado Cada parte com subconta na IP
Trilha de auditoria snapshot_hash, audit_events, export Fechamento/Governança
Human-in-the-loop Conciliação exige aprovação do Diretor Financeiro
Freios operacionais Escritas reais no BaaS exigem flags + confirmação tipada

RC 16: implicações práticas

A RC 16 reforça identificação de titulares e destinatários em contas de pagamento.

O que a kroz garante no desenho

  • ✅ Split na liquidação: repasse na criação/confirmação da cobrança (modelo A)
  • ✅ Subconta por recebedor: walletId rastreável
  • ✅ Pagador separado de recebedor: comprador nunca entra no split[]
  • ✅ Prova de regra: qual matriz vigorou em cada liquidação

O que a kroz não faz

  • ❌ Custodiar recursos em conta própria
  • ❌ Operar como IP ou banco
  • ❌ Repasse manual em batch (modelo C)

Modelos de liquidação e RC 16

Modelo Descrição Compatível
A: Split na origem split[] na cobrança ✅ Desenho atual
B: Conta + P2P Cash-in → transferências ⚠️ Só com validação jurídica
C: Batch manual Rateio posterior ❌

Ao migrar para novo parceiro BaaS, exigir confirmação por escrito de split nativo na liquidação.

Subprocessadores

Lista de terceiros que processam dados ou serviços financeiros na operação piloto:

Subprocessador Finalidade Dados tratados Localização
Parceiro BaaS (IP) Pix, boleto, subcontas, split, webhooks CNPJ recebedores, valores, walletId, pagamentos Brasil
Supabase Banco de dados: contratos, matrizes, auditoria Dados operacionais, eventos, hashes EUA (verificar região do projeto)
Cloudflare CDN, Pages, edge: app.kroz.co, kroz.co Logs, IP, headers HTTP Global
BrasilAPI Consulta CNPJ na Oficina de Recebedores CNPJ público Brasil
OpenAI / Anthropic (opcional) Agente de conciliação (RECONCILIATION_AGENT_ENABLED) Metadados de divergência: sem PII completa por design EUA

Atualizar esta tabela quando contratos ou regiões mudarem. Publicar versão datada.

Responsabilidade IP vs kroz

Função IP (BaaS) kroz
Licença regulatória ✅ ❌
Conta de pagamento ✅ ❌
Orquestração de split Executa Configura
UI operacional ❌ ✅
Trilha de auditoria Webhooks Livro + export
KYC recebedor IP + operador Coleta UI

LGPD: dados pessoais

Dados coletados (operacionais)

Categoria Exemplos Base legal sugerida
Identificação recebedor CNPJ, razão social, endereço Execução de contrato / legítimo interesse
Identificação pagador Customer ID no BaaS, referência contrato Execução de contrato
Financeiro Valores, parcelas, splits Execução de contrato
Operacional Logs audit, IP hash, aprovador DF Legítimo interesse / obrigação
Comercial Corretor, imobiliária (captabilidade) Execução de contrato

Direitos do titular

Canal: contato@kroz.co

Incorporadora operadora é controladora conjunta ou operadora conforme contrato: definir no DPA.

Retenção sugerida

Dado Retenção
audit_events, evidência Fechamento 5 anos (referência contábil/audit)
webhook_events payload 2 anos
reconciliation_suggestions 5 anos
Logs Cloudflare Conforme plano CF
Sessão interna 1 hora TTL

Calibrar com advogado e política da incorporadora.

Segurança técnica

  • Sessão HttpOnly + HMAC (INTERNAL_AUTH_SECRET)
  • Webhook token timing-safe
  • Wallet IDs mascarados na UI de conciliação
  • Dry-run default: freios para escritas reais
  • AUDIT_IP_SALT para hash de IP em auditoria

DPA: incorporadora piloto

Pontos mínimos para acordo de tratamento de dados:

  1. Objeto: operação de recebíveis via kroz + IP
  2. Papéis: incorporadora controladora; kroz operadora; IP subprocessador financeiro
  3. Instruções: operador usa app conforme contrato comercial da unidade
  4. Subprocessadores: lista acima + notificação de alteração
  5. Segurança: medidas técnicas desta doc
  6. Incidentes: notificação em prazo acordado (ex.: 72h)
  7. Exclusão: ao término do contrato, export + purge conforme SLA
  8. Auditoria: export JSON Governança + evidência Fechamento

Template formal: solicitar jurídico V.EVO.

Obrigações do operador (incorporadora)

Checklist para cliente piloto:

  • [ ] Cadastrar recebedores com CNPJ correto
  • [ ] Manter matriz de rateio alinhada ao contrato comercial da unidade
  • [ ] Aprovar conciliações via DF identificado
  • [ ] Não usar conta-bolsão fora da plataforma para mesmas parcelas
  • [ ] Guardar apiKey de subcontas no cofre corporativo
  • [ ] Reportar incidentes a contato@kroz.co

Auditoria e reguladores

Evidências disponíveis para auditores:

Pergunta Evidência
Qual regra vigorou? Export Fechamento + rule_snapshot_hash
Quem aprovou? approvedBy conciliação + audit_events
Split executado? Governança livro + webhook payload
Recebedores identificados? Subcontas BaaS + Oficina export

Export: Auditoria e prova

Changelog deste documento

Versão Data Alteração
1.0 jul/2026 Lançamento fase 4: RC 16, subprocessadores, LGPD, DPA outline

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